REFORMA PREVIDENCIÁRIA

glf5Há muito cogita-se da necessidade de reforma da Previdência Social. Com efeito, o Executivo, prestes a enviar projeto de reforma ao Congresso Nacional, propõe algumas mudanças que atingirão diretamente aos trabalhadores brasileiros.

Entre as principais mudanças, a seguir: elevar a idade mínima para aposentadoria; fixar a mesma idade para homens e mulheres, cuja equiparação se completaria em torno de 20 anos; e unificar, ao longo desse prazo, todos os regimes de previdência, que hoje são distribuídos em três sistemas: dos servidores militares, dos servidores públicos e o Regime Geral, este englobando a maior parte dos trabalhadores (Previdência Privada).

A expectativa de vida do brasileiro aumentou em aproximadamente 4,6 anos nos últimos anos, de tal sorte que a elevação da idade mínima torna-se crucial para a sobrevivência de qualquer sistema previdenciário. Exatamente porque o envelhecimento da população brasileira influencia diretamente os gastos previdenciários, uma vez que os trabalhadores ativos são os que contribuem para injetar recursos no sistema.

Quanto ao fator idade, não há motivos para diferenciação entre a idade mínima de aposentadoria dos homens e das mulheres. Há algum tempo, sexo feminino e masculino já se equiparam nos números da expectativa de vida, assim como, no tempo de dedicação as atividades laborais.

Outro fator que merece crítica acirrada diz respeito aos privilégios dos servidores públicos, que por meio de grupo de pressão, conseguiram ao longo do tempo capturar recursos mais vantajosos para sua categoria profissional, não se justificando diferenciação se o trabalhador é de área privada ou pública.

Finalmente, a reforma teve um momento propício para ser efetivada, quando o Governo do PT na Presidência do Senhor Lula, com um índice de popularidade nunca visto anteriormente no País. Como de resto, nenhuma reforma estrutural foi feita.

 

Gerson Lopes Fonteles

Conselheiro Fiscal do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-CE)

2016-02-04T12:32:30+00:00