Os prós e contras do novo sistema previdenciário

picture1O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional a tão aguardada proposta para ajuste do sistema previdenciário nacional, uma das principais medidas do presidente Temer. Ela pode ser entendida como uma minirreforma previdenciária, motivada pelo reconhecido desequilíbrio entre contribuições e benefícios concedidos, seja pela flexibilidade das normas (aposentadorias precoces, por exemplo), seja em razão da própria estrutura da pirâmide social com o aumento da expectativa de vida da população.

Apesar de a população brasileira ainda ser relativamente jovem, estima-se que o número de aposentados e pensionistas no regime geral (trabalhadores da iniciativa privada) duplique até 2030, chegando a 60 milhões de beneficiados, mas sem crescimento proporcional da população ativa. O quadro é agravado pela situação econômica atual, que apresenta um altíssimo desemprego, reduzindo as contribuições para o sistema. Estima-se que o déficit previdenciário deste ano supere o montante de R$ 150 bilhões, ou seja, insustentável.

A proposta do Governo Federal não foi branda. O texto sugere uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, combinado com um tempo mínimo de contribuição de 25 anos, com o objetivo de evitar aposentadorias precoces, tornando mais longo o tempo de contribuição, além de equacionar essa condição para as mulheres, que, reconhecidamente, têm uma expectativa de vida maior que os homens. A proposta prevê, ainda, uma regra de escalonamento para a aposentadoria em função do tempo de contribuição. A aposentadoria seria paga com base na aplicação de 51% da média histórica dos salários de contribuição, sendo adicionado 1% por cada ano trabalhado.

O artigo 195 da Constituição Federal determina que a seguridade social e, portanto, a previdência, sejam financiadas por toda a sociedade, que são trabalhadores, empresas e governo, à luz do princípio da diversidade da base de financiamento que visa garantir a estabilidade do sistema, evitando ônus de custeio a segmentos específicos. Há de ser feita uma reflexão sobre esse conceito, face à proposição do Planalto, haja vista que somente parte dos trabalhadores estará sendo impactada pela reforma, o que não parece ser equânime e justo.

As mudanças propostas serão amplamente discutidas pelo Congresso, que, possivelmente, ensejará ajustes no texto inicial. No entanto, trata-se de um movimento importante no sentido de equilibrar a previdência e que, talvez, proporcione, inclusive, uma mudança no comportamento do povo brasileiro no sentido de valorizar a formação de poupança, visando a um futuro com mais qualidade.

 

Marcos Furtado
mlfurtado@kpmg.com.br
Diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE) e da KPMG

 

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2016/12/17/noticiasjornalopiniao,3675226/os-pros-e-contras-do-novo-sistema-previdenciario.shtml

 

2016-12-19T13:54:56+00:00